Termos de serviço

1. Aceitação destes termos

Ao criar uma conta ou utilizar a Flipria, aceita estes termos perante a Neus Digital Technologies Ltd. ("Flipria", "nós"). Se agir em nome de uma empresa, declara ter autoridade para a vincular a estes termos.

2. Quem pode usar a Flipria

Deve ter pelo menos 18 anos, ou a maioridade legal na sua jurisdição, ou ter o consentimento do seu tutor legal e atuar sob a sua supervisão. A Flipria destina-se a uso profissional e empresarial.

3. O serviço

A Flipria converte documentos (PDF, Office, imagens) em publicações interativas, com ferramentas de edição, captura de leads, análises e uma API pública. Os limites de cada plano estão descritos na página de preços e podem mudar mediante aviso prévio.

4. A sua conta

É responsável por manter a sua palavra-passe segura e por toda a atividade que ocorra na sua conta. Avise-nos imediatamente se suspeitar de acesso não autorizado.

5. Planos, preços e faturação

• O pagamento com Stripe está em beta; enquanto não for ativado, toda a plataforma funciona com os limites do plano gratuito, sem custo.
• Os créditos de IA são consumidos por operação e não são reembolsáveis; os pacotes de créditos comprados separadamente expiram ao fim de 90 dias.
• Pode mudar de plano quando quiser; se descer de plano, os seus livros não são eliminados, mas os que excedam o novo limite ficam como rascunho.
• Podemos ajustar os preços dos créditos com um aviso prévio de 30 dias; o preço do seu plano mantém-se fixo durante 12 meses assim que se torna cliente.

6. Garantia de exportação

Qualquer livro pode ser exportado como um pacote HTML/ZIP autónomo que funciona sem a Flipria, em todos os planos, incluindo o gratuito. Esta garantia não será retirada retroativamente para conteúdo já criado.

7. Uso aceitável

Não pode utilizar a Flipria para publicar conteúdo ilegal, que infrinja direitos de terceiros, malware ou spam, nem para captar dados pessoais sem base legal, nem para contornar os limites técnicos do plano contratado. Reservamo-nos o direito de despublicar conteúdo que viole estas regras, notificando-o quando razoavelmente possível.

8. O seu conteúdo e a licença que nos concede

Mantém todos os direitos sobre os documentos que carrega e os livros que cria. Concede-nos uma licença não exclusiva, mundial e limitada ao necessário para os converter, armazenar, criar cópias de segurança e disponibilizá-los aos seus leitores enquanto utilizar o serviço. Declara possuir os direitos necessários sobre o conteúdo que carrega.

9. Dados que capta dos seus leitores

Relativamente aos dados que capta através dos seus formulários, é o responsável pelo tratamento e a Flipria o subcontratante. Deve dispor de uma base legal para tratar esses dados e cumprir os pedidos dos seus leitores.

10. Notificação de infração de direitos de autor

Se acredita que algum conteúdo publicado na Flipria infringe os seus direitos de autor, escreva-nos para hola@flipria.app com: identificação da obra, identificação do conteúdo infrator e o seu URL, os seus dados de contacto, uma declaração de boa-fé de que o uso não está autorizado, e a sua assinatura. Analisamos cada notificação e, quando justificado, despublicamos o conteúdo e notificamos o utilizador, que pode apresentar uma contranotificação.

11. Serviços de terceiros

A Flipria integra-se com serviços de terceiros, por exemplo Stripe, Google Analytics se o ativar, ou ferramentas ligadas através da nossa API. A sua utilização desses serviços rege-se pelos respetivos termos; não somos responsáveis por eles.

12. Propriedade intelectual da Flipria

O software, o design, as marcas e o nome Flipria são propriedade da Neus Digital Technologies Ltd. ou dos seus licenciantes. Não pode copiar, modificar nem realizar engenharia inversa da plataforma, exceto quando expressamente permitido por lei.

13. Exclusão de garantias

A Flipria é fornecida "tal como está", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo as de comerciabilidade ou adequação a um fim específico, na medida permitida pela lei aplicável.

14. Limitação de responsabilidade

Na medida permitida por lei, a responsabilidade total da Neus Digital Technologies Ltd. perante si por qualquer reclamação relacionada com o serviço não excederá o montante que pagou nos 12 meses anteriores à reclamação, e não respondemos por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados. Se residir na União Europeia ou for consumidor nos termos da lei aplicável, esta cláusula não limita os direitos que essa lei lhe reconheça de forma imperativa.

15. Indemnização

Indemnizar-nos-á contra reclamações de terceiros decorrentes do seu conteúdo, do seu incumprimento destes termos ou do uso indevido do serviço.

16. Disponibilidade e alterações

Prestamos o serviço com diligência razoável, sem garantia de disponibilidade absoluta. Se uma alteração das condições reduzir materialmente o que já pagou, poderá resolver o contrato com efeito imediato e exportar o seu conteúdo.

17. Cessação

Pode encerrar a sua conta quando quiser a partir da aplicação. Podemos suspender ou encerrar a sua conta se incumprir estes termos de forma grave ou reiterada, avisando-o salvo se a lei ou um risco de segurança o impedirem. Após o encerramento, pode exportar o seu conteúdo durante 30 dias antes de ser eliminado.

18. Lei aplicável e resolução de litígios

Estes termos regem-se pelas leis da Região Administrativa Especial de Hong Kong, sem prejuízo das suas normas de conflito de leis, e qualquer litígio é submetido aos tribunais competentes de Hong Kong. Se residir na União Europeia ou nos Estados Unidos, nada nesta cláusula o priva da proteção que lhe seja conferida pelas normas imperativas de proteção do consumidor do seu país de residência.

19. Disposições gerais

Se alguma cláusula destes termos for considerada inválida, as restantes mantêm-se em vigor. O facto de não exigirmos o cumprimento de uma cláusula não significa que renunciamos a ela. Não pode ceder os seus direitos ao abrigo destes termos sem o nosso consentimento; nós podemos fazê-lo em caso de fusão, aquisição ou venda de ativos.

20. Contacto

Neus Digital Technologies Ltd., 8F China Hong Tower, 8-12 Hennessy Road, Wan Chai, Hong Kong. hola@flipria.app.